Adiantamento do 13º Salário nas Férias: Como funciona e como Solicitar

Você sabia que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador o direito de pedir o adiantamento da primeira parcela do 13º salário junto com as férias? Isso mesmo! Muita gente desconhece esse benefício, que pode ser uma grande ajuda para organizar as finanças. Neste artigo, vamos explicar como funciona essa possibilidade e como você pode solicitar esse pagamento antecipado.

O Que é o 13º Salário?

O 13º salário é um benefício garantido pela CLT, pago aos trabalhadores com carteira assinada. Ele funciona como um salário extra e deve ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. O valor é proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano.

Como Funciona o Adiantamento do 13º nas Férias?

De acordo com o artigo 2º, § 2º da Lei nº 4.749/65 o trabalhador tem o direito de solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário quando for tirar férias. Esse pedido deve ser feito até o mês de janeiro do ano em que as férias serão concedidas.

Ou seja, se você planeja tirar férias em julho, por exemplo, precisa avisar a empresa até janeiro daquele mesmo ano. Assim, a empresa será obrigada a pagar a primeira parte do 13º junto com o pagamento das férias.

Como Solicitar o Adiantamento?

O processo é simples, mas requer atenção aos prazos:

1. Planejamento: Defina quando deseja tirar suas férias ao longo do ano. Lembre-se de que, segundo a CLT, a decisão final sobre o período de concessão das férias cabe ao empregador. Por isso, é essencial manter um diálogo aberto com a empresa para alinhar o melhor período que atenda às necessidades de ambos.

2. Pedido Formal: Informe à empresa por escrito, sempre em janeiro, que deseja antecipar a primeira parcela do 13º nas férias.

3. Confirmação: Aguarde a confirmação do empregador sobre o período das férias e o pagamento do adiantamento.

Esse procedimento garante que o pagamento extra será feito junto com o salário de férias e o adicional de um terço.

Vantagens do Adiantamento do 13º Salário

• Maior Planejamento Financeiro: Com o dinheiro extra, você pode planejar viagens ou quitar dívidas.

• Flexibilidade: Permite maior controle sobre o orçamento anual.

• Facilidade: O processo é simples e garantido por lei.

Conclusão

Solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário nas férias é um direito garantido pela CLT e pode ser uma excelente estratégia para organizar suas finanças. Não perca esse prazo importante e aproveite esse benefício legal! Se tiver dúvidas, procure o setor de Recursos Humanos da sua empresa ou um advogado trabalhista para orientação adequada.

Entre em contato com o OCFS Advogados Associados! Somos especialistas em Direito do Trabalho e estamos prontos para ajudar você sobre seus direitos garantidos na CLT.

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