Cargo de Confiança: Você sabe como funciona?

Você realmente entende o que caracteriza um Cargo de Confiança? Sabia que para ser enquadrado como gerente, supervisor ou diretor, é necessário cumprir exigências legais como o adicional de 40% no salário e poderes de decisão? Se não recebe esses benefícios ou ainda bate ponto, algo pode estar errado! Entenda os requisitos do Cargo de Confiança e como garantir o que é justo para você.

Dra. Regiane Oliveira de Carvalho

12/27/20241 min read

O conceito de “Cargo de Confiança” é amplamente utilizado para designar funções de gerência, supervisão ou direção dentro de uma empresa. No entanto, para que o trabalhador seja enquadrado nessa categoria, é fundamental atender aos requisitos previstos no art. 62, II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entender essas exigências é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Requisitos do Cargo de Confiança de acordo com a CLT: 

  1. Adicional de 40% no Salário: O trabalhador deve receber, no mínimo, 40% de adicional sobre seu salário base. Esse valor reflete a maior responsabilidade e compensa a indisponibilidade de benefícios como o pagamento de horas extras.

  2. Poderes de Mando e Gestão: É necessário que o empregado tenha efetivos poderes de decisão, como:

    • Contratar novos empregados;

    • Demitir trabalhadores;

    • Aplicar sanções disciplinares, como advertências e suspensões.

Se você ocupa um cargo denominado “gerente”, “supervisor” ou “diretor”, mas:

  • Não recebe o adicional de 40%;

  • Não tem poderes efetivos de decisão;

  • Ainda precisa bater ponto.

Esses são sinais de irregularidade no enquadramento e talvez sua função esteja sendo enquadrada de forma inadequada.

Nesse caso, você pode ter direito ao pagamento de horas extras e outros benefícios trabalhistas.

Consequências do Descumprimento: Quando uma empresa descumpre os requisitos para caracterizar o Cargo de Confiança, ela pode ser responsabilizada judicialmente. Isso inclui o pagamento de valores retroativos relacionados a benefícios não concedidos, como horas extras, supressão de intervalos etc.

Diante de dúvidas ou possíveis irregularidades, buscar assessoria jurídica especializada é indispensável. Um advogado trabalhista pode analisar seu caso, identificar eventuais violações e garantir que você receba todos os seus direitos previstos em lei.

Fique Atento aos Seus Direitos Trabalhistas!

Estar ciente dos requisitos do Cargo de Confiança é fundamental para evitar abusos e assegurar que sua relação de trabalho esteja em conformidade com a legislação.

Caso tenha dúvidas ou enfrente alguma irregularidade, entre em contato com a equipe do nosso escritório. Estamos prontos para ajudar!